Acordo firmado nesta segunda (16) pelo Ministério Público Federal e pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o objetivo de diminuir prazos para realização de perícias médicas e concessão de benefícios foi recebido com ressalvas por advogados especialistas no assunto.
A medida prevê de 30 a 90 dias para o INSS concluir os processos, mas sem contar o tempo necessário para as perícias, que podem levar 45 dias até ficar prontas. “O ideal seria cumprir todo o processo em 90 dias”, diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
A ideia é que os prazos comecem a valer seis meses após a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal. Para Carlos Amorim, sócio do escritório Martinelli, a pressão das ações em andamento sobre os tribunais continuará se os prazos não começarem a valer logo.
Ricardo Balthazar (interino), com Filipe Oliveira e Mariana Grazini
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